Mais despedimentos, mais baratos ou mesmo a custo zero
Uma discussão delirante sobre as vantagens de ser despedido
Urbano de Campos — 1 Agosto 2011
Foi surrealista a discussão travada na Assembleia da República, dia 28, sobre a proposta de lei do governo que reduz as indemnizações por despedimento. Primeiro, porque a lei em discussão é provisória; outra pior está na manga. Depois, porque os argumentos em defesa da alteração referiam-se a tudo menos ao que estava em causa: aumentar o desemprego e torná-lo mais barato para o patronato.
A proposta apresentada pelo governo, para entrar em vigor em Setembro, reduz de 30 para 20 o número de dias de indemnização por cada ano de trabalho, além de eliminar o mínimo de 3 meses de indemnização e de impor um limite superior de 12 meses de indemnização.
Mas trata-se apenas de um primeiro passo. Na verdade, o patronato está já a contar com a próxima revisão, prevista no acordo com a troika FMI/BCE/CE, que vai baixar de novo aquele valor (para apenas 10 dias, segundo se diz) e aplicá-lo a todos os contratos de trabalho, novos ou antigos, já em 2012. Mais: como vai sendo noticiado (veja-se o DN, 29 Julho), o propósito é mesmo acabar com as indemnizações.
O debate sobre a redução agora apresentada foi, assim, uma encenação destinada apenas a “graduar” o ataque que está em curso.
Mas foi sobretudo no que respeita aos argumentos apresentados pelo governo e pelos partidos apoiantes que a discussão atingiu o delírio.
O secretário de Estado do Emprego defendeu, em breves minutos, que a nova proposta se destinava a… criar emprego. Não teve mesmo pudor em dizer que se tratava de criar “condições para emprego estável e garantido”. Levou a divagação ao ponto de ver na revisão da lei um motivo para o aumento dos salários!
Não prescindiu sequer da frase batida de que “empregadores e empregados têm os mesmos interesses” – o que mostra uma assinalável dose de lata, no preciso momento em que defendia medidas que conferem aos “empregadores” armas mais aguçadas para pôr na rua os “empregados”.
Na mesma onda delirante, um deputado do CDS argumentou, em apoio, que quanto mais garantias de estabilidade tem o emprego, mais precário ele é. Dito de outro modo: o emprego mais garantido é o que tem menos garantias. Lógica estonteante!
Somaram-se ainda as afirmações de circunstância, de que se trata de uma “reforma estrutural” da “economia portuguesa”, que é a “aproximação à Europa”, etc.
Todo este esforço de argumentação – que procurou com afinco provar as “vantagens” para os trabalhadores em serem mais facilmente despedidos – caiu por terra quando o secretário de Estado acabou por confessar que “a partir do momento em que as compensações de emprego forem mais baixas a criação de emprego torna-se mais interessante, mais proveitosa do ponto de vista dos empregadores”.
Um momento de verdade que valeu por todo o debate!
A nova modalidade de indemnização que torna o despedimento, para já, um terço mais barato para os patrões destina-se exclusivamente, como é bom de ver, a reduzir a mão-de-obra e, em consequência, a baixar os custos médios do trabalho assalariado. Duma assentada, portanto, menos emprego e menores salários médios.
Mas como isto não pode ser dito, a nova lei (e a que se seguirá) é apresentada como se fosse uma medida de beneficiação dos trabalhadores, com o argumento estúpido de que os desempregados passarão a ter mais hipóteses de emprego. Este palavreado não é, em todo o caso, inocente: procura explorar e acirrar a concorrência que existe entre os trabalhadores pela obtenção de emprego.
Contra tudo o que foi argumentado, o próprio ministro das Finanças tinha dito abertamente, dias atrás, que o desemprego vai aumentar inexoravelmente, com ou sem alteração das condições que regulam o despedimento – subindo para 12,5% este ano e para 13,2% em 2013, segundo os sempre recuados números oficiais.
Postos lado a lado os argumentos em defesa da nova lei e as afirmações do ministro das Finanças, fica à vista sem necessidade de mais demonstração que o propósito da revisão legislativa é, tão-só, despedir mais, despedir mais barato e rebaixar o valor médio dos salários.
A tanto se resume a transformação “estrutural” da “economia” e a aproximação aos “padrões da União Europeia”.
Comentários dos leitores
•afonsomanuelgonçalves 1/8/2011, 15:58
Não constitui novidade que em crise económica profunda o capitalismo no poder, tem que suprir todas as dificuldades através da sobre-exploração do trabalho, única forma possível para que possa sobreviver enquanto poder político .
Se o trabalho não produz mais valia, deve-se descarregar o autoclismo e o problema fica resolvido, tal como se procede no WC para que a higiéne se mantenha limpa e desinfectada. Nada mais fácil.
Não surprende, por isso este género de argumento ardiloso e higiénico quanto baste para acabar de vez com indemnizações inúteis quando o trabalhador está a dar prejuízo ao capital . O contrário é que seria estranho e, de certo modo, pouco razoável se se considerar a lógica que guia o capital.
O que pode surpreender nesta altura, é a forma como a dita esquerda parlamentar responde, tendo em consideração a lógica argumentativa do trabalho, a esta macabra fundamentação. Sobre isso o artigo não menciona, sequer uma contra-argumentação desse sector representado no hemiciclo. Até parece que esse sector não existe.
Como se sabe ninguém nasce ensinado sobre a luta de classes, consciência de classe, organização social, papel do Estado, direcção, táctica e estratégias políticas, etc., apesar de célebres teóricos clássicos dos séc.(s) XIX e XX tivessem já legado um património valioso para que servissem de preciosos instrumentos a aplicar quando fossem necessários.
Mas existe um problema de fundo, provavelmente, inconsciente que não se apercebe desse facto. Trata-se que, em vez das classes trabalhadoras terem avançado historicamente com um desenvolvimento necessário e correspondente ao nosso tempo, recuaram ao período nauseabundo da 2ª Internacional.
Portugal e a Grécia são o retrato exemplar desse triste epifenómeno da história da luta de classes destes últimos cem anos. O que vale é que cem anos não correponde sequer a cem segundos de História da luta de classes na velha Europopa...
•António Poeiras 1/8/2011, 18:33
E hoje aparece nos jornais mais um negócio mafioso: parece que o BIC (Américo Amorim, Isabel dos Santos (ai o MPLA!!!), Mira Amaral) vai pagar 40 milhões de euros pelo BPN... mas só depois de o estado o recapitalizar com mais 550 milhões. Quase três mil milhões de euros dos nossos impostos directamente para os bolsos da corja!!
As seitas criminosas que têm o PS e o PSD como principais organizações (e que, portanto, os incluem) em Portugal não descansarão enquanto houver um desgraçado a quem chupar o sangue!
•J. Gois 22/8/2011, 16:30
Recebi e Partilho:
saída para a crise.....
É esta teoria que vai salvar a Europa.
Um viajante chega a um hotel para dormir, mas pede para ver o quarto.
Entretanto, entrega ao recepcionista duas notas de 100 euros.
Enquanto o viajante inspecciona os quartos, o gerente do hotel sai a correr com as duas notas de 100¤,
e vai à mercearia ao lado pagar uma dívida antiga, ... exactamente de 200 euros.
Surpreendido pelo pagamento inesperado da dívida, o merceeiro aproveita para pagar a um fornecedor uma dívida que tinha há muito... também de 200 euros.
O fornecedor, por sua vez, pega também nas duas notas e corre à farmácia,
para liquidar uma dívida que aí tinha de ... 200,00 euros.
O farmacêutico, com as duas notas na mão, corre disparado e vai a uma casa de alterne ali ao lado,
liquidar uma dívida com uma prostituta. ... coincidente mente, a dívida era de 200 euros.
A prostituta agradecida, sai com o dinheiro em direcção ao hotel,
lugar onde habitualmente levava os seus clientes e que ultimamente não havia pago pelas acomodações.
Valor total da dívida: ... 200 euros.
Ela avisa o gerente que está a pagar a conta e coloca as notas em cima do balcão.
Nesse preciso momento, o viajante retorna do quarto, diz não ser o que esperava,
pega nas duas notas de volta, agradece e sai do hotel.
Ninguém ganhou ou gastou um cêntimo, porém agora toda a cidade vive sem dívidas,
com o crédito restaurado e começa a ver o futuro com confiança!
MORAL DA HISTÓRIA:
NINGUÉM ENTENDE A ECONOMIA!
(nem o fulano que escreveu isto), pois é preciso que quem detém o poder seja o primeiro a pagar as divididas que vão acumulando em nome dos que servem de isco ao seu egocentrismo. No fundo dará para pensar:« Será que quanto mais rico, mais caloteiro??» são os maiores caloteiros na face da terra.....