Impostos pagos pelos bancos voltam a diminuir

Em resposta a diversos protestos, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro proclamaram a sua intenção de acabar com os privilégios fiscais da banca portuguesa que paga menos impostos do que a generalidade das empresas. Para além da injustiça evidente, o facto constitui um verdadeiro ultraje aos portugueses face aos elevadíssimos lucros auferidos pelo sector bancário num Portugal onde um quinto da população vive abaixo do limiar da pobreza. Em 2006 parecia que a tendência iria inverter-se. Efectivamente, a banca obtinha 2.800 milhões de euros de lucros, tendo pago um total de 544 milhões de impostos, a que correspondia uma taxa efectiva de imposto de 19%, isto é, acima das taxas efectivas dos anos anteriores.

Em 2007 voltou tudo ao mesmo. Segundo um excelente trabalho do economista da CGTP Eugénio Rosa, é possível verificar que o sistema bancário português foi taxado no ano passado em apenas 14%. O quadro que se apresenta é suficientemente elucidativo desta realidade.

Como se observa, embora os lucros tenham registado uma subida em 2007 (+1,7%), os impostos pagos, segundo dados da Associação Portuguesa de Bancos, baixaram 28,7%. Daqui resulta uma natural quebra na taxa efectiva de imposto, significando que, só em 2006 e 2007, o Estado português deixou de obter receitas no valor total de 564 milhões de euros (198 de 2006 mais 366 de 2007). Mais uma promessa que ficou nas intenções; e um sector que tem obtido resultados avultadíssimos está a ser, incompreensível e injustamente, financiado pelo Orçamento de Estado.

Trabalhadores ganham proporcionalmente menos
Um outro dado significativo destacado por Eugénio Rosa é o facto de o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da banca portuguesa – isto é, a riqueza criada ou apropriada pela banca – ter crescido 7,7% de 2006 para 2007, enquanto os custos com pessoal apenas subiram 0,5%. A parcela da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverteu para os seus trabalhadores, sob a forma de remunerações, baixou de 29,4% para 28,4%. Isto é, os trabalhadores bancários também participam activamente, através da venda sua força de trabalho, com uma significativa parcela para os lucros dos seus patrões, pois ganham proporcionalmente cada vez menos.

Consumidores pagam a crise
Entretanto, a banca tenta transferir para os seus clientes os custos da crise anunciada para o sector (abençoada crise que tais lucros proporciona!), no sentido de manter os seus magníficos lucros. De acordo com o INE, a taxa de juro no crédito à habitação, o tipo de crédito com maior peso em Portugal, subiu 15,8% entre Janeiro e Dezembro de 2007; mas se considerarmos o período de Dezembro de 2007 a Fevereiro de 2008 esse aumento já atinge os 19%.

Mais recentemente, o ministro das Finanças, em pose altruísta, pesarosamente revelando a sua mágoa pelos portugueses que não conseguem pagar as prestações do crédito à habitação, veio anunciar uma medida de ajuda a esses cidadãos que consiste em permitir o alargamento do prazo de pagamento de 30 para 50 anos, a partir de 15 de Junho. De imediato, a DECO denunciou esta medida que, ao invés do propalado, nada tinha de benefício para o consumidor mas, pelo contrário, lhe era prejudicial. Dizia a DECO que tal prorrogação implicava um acréscimo significativo de juros, embora promovesse, no imediato, a redução da prestação mensal, e podia levar a uma diminuição mais rápida da comparticipação do Estado. A DECO elaborou vários cenários e, em qualquer deles, as vantagens eram apenas aparentes pelo que alertava os portugueses para só aceitarem o prolongamento do prazo em caso de extrema dificuldade em pagar as prestações,.

O próprio ministério das Finanças veio clarificar as dúvidas colocadas pela DECO e confirma que as famílias que escolham o cenário proposto pelo Governo serão duplamente prejudicadas pois vão pagar mais juros, ao mesmo tempo que recebem menos bonificação estatal. Uma verdadeira publicidade enganosa promovida por quem tem a obrigação por zelar pelos interesses dos cidadãos. Mas como se vê, são os interesses dos grupos económicos e, em particular, da banca que estão sempre na mira dos nossos governantes.